Termos e Condições

1. Objeto e âmbito

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website ALL4SALES e a subscrição e utilização da aplicação ALL4SALES, destinada à gestão de encomendas, expedição, integrações e tarefas relacionadas. Ao utilizar o website ou a aplicação, deve respeitar as regras aqui previstas e a legislação aplicável.

O envio de um formulário de contacto ou de um pedido de demonstração não cria, por si só, uma subscrição nem implica qualquer pagamento. As condições específicas apresentadas e aceites durante a contratação complementam estes termos e prevalecem em caso de divergência.

2. Prestador e contactos

A atividade ALL4SALES é exercida em nome individual pelo titular do NIF 246942684. Para informações, apoio, cancelamentos ou reclamações, contacte geral@all4sales.net.

3. Utilização do website

Pode consultar o website para conhecer a ALL4SALES, os seus planos e as integrações anunciadas. Deve utilizá-lo de forma lícita, sem tentar comprometer a sua segurança, aceder a áreas reservadas sem autorização ou prejudicar o funcionamento do serviço. A disponibilidade de uma integração concreta deve ser confirmada antes da contratação quando for essencial para a sua operação.

4. Conta e acesso à aplicação

O acesso à aplicação exige uma conta e uma subscrição ativa, salvo quando seja concedido outro acesso expressamente. O cliente deve fornecer dados de registo corretos, manter as credenciais confidenciais e gerir os utilizadores autorizados da sua conta. Deve comunicar-nos sem demora qualquer acesso indevido de que tenha conhecimento.

O cliente é responsável pela utilização feita pelas pessoas a quem concede acesso, sem prejuízo da responsabilidade que caiba à ALL4SALES por factos que lhe sejam imputáveis.

5. Planos, preços e contratação

Os planos divulgados no website têm os seguintes preços, todos com IVA incluído:

• Basic: 65€ por mês ou 650€ por ano.
• Semi-Pro: 150€ por mês ou 1 500€ por ano.
• Pro: 250€ por mês ou 2 500€ por ano.

As funcionalidades e os limites de encomendas de cada plano constam da página de preços. Antes de concluir a subscrição, são apresentados o plano escolhido, o preço total, o período de faturação e o meio de pagamento. A contratação conclui-se após a confirmação do pedido e do pagamento no processo de subscrição. Pedidos de desenvolvimento ou integrações adicionais dependem de acordo próprio, com preço e prazo comunicados previamente.

6. Pagamento e renovação

A subscrição pode ter periodicidade mensal ou anual, conforme a opção escolhida. O período é pago antecipadamente e a subscrição renova-se por períodos iguais enquanto não for cancelada. O pagamento é feito através dos meios disponibilizados no processo de subscrição, que podem incluir cartão através da Stripe ou PayPal. A data do ciclo de faturação é indicada na conta ou no comprovativo de pagamento.

Se um pagamento falhar, informaremos o cliente e poderemos suspender o acesso até à regularização, após aviso quando possível. Qualquer alteração ao preço de uma subscrição em curso será comunicada antes da renovação a que se aplique. O cliente poderá cancelar antes dessa renovação. Os valores já pagos pelo período em curso não são alterados retroativamente.

7. Cancelamento e fim da subscrição

O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento na área de subscrição da aplicação ou através de geral@all4sales.net. O cancelamento impede a renovação seguinte, mas o acesso mantém-se até ao fim do período mensal ou anual já pago. Não há cobrança de um novo período após o cancelamento, sem prejuízo de valores vencidos antes dele.

O cancelamento não dá origem ao reembolso automático do período já iniciado, sem prejuízo dos direitos de reembolso previstos na lei. Antes do fim do acesso, o cliente deve verificar os dados que precisa de conservar e solicitar apoio para a sua disponibilização, quando necessário. O tratamento e a eliminação de dados após a cessação respeitam a legislação aplicável e os acordos de proteção de dados celebrados com o cliente.

8. Utilização da aplicação e responsabilidades do cliente

O cliente deve utilizar a aplicação apenas para fins lícitos e de acordo com a documentação e o plano contratado. É responsável pela exatidão dos dados que introduz, pela configuração da sua operação, pelas decisões comerciais que toma e pelo cumprimento das suas obrigações perante clientes, transportadoras, plataformas de venda e autoridades, incluindo as obrigações fiscais e de faturação.

A aplicação apoia a execução de tarefas, mas o cliente deve verificar os documentos, valores, estados de encomenda e comunicações produzidos ou enviados através das integrações antes de os utilizar quando a sua operação o exigir.

9. Integrações e serviços de terceiros

A utilização de plataformas de comércio eletrónico, transportadoras, serviços de faturação, meios de pagamento ou outras integrações pode exigir contas, autorizações e contratos próprios com os respetivos fornecedores. A disponibilidade e o funcionamento dessas ligações dependem também das interfaces e regras técnicas desses terceiros. Quando uma alteração externa afetar uma integração, procuraremos informar os clientes afetados e restabelecer o serviço quando for tecnicamente viável.

10. Disponibilidade, manutenção e apoio

Procuramos manter a aplicação disponível e segura. Podem ocorrer interrupções necessárias para manutenção, correções, atualizações ou por falhas de infraestrutura e serviços de terceiros. Sempre que possível, comunicaremos antecipadamente as intervenções planeadas que afetem significativamente o acesso. O apoio é prestado de acordo com as condições do plano anunciado e os canais indicados ao cliente.

11. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais dos visitantes e dos contactos feitos pelo website é explicado na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Quando a aplicação tratar dados pessoais de clientes, encomendas ou outros titulares por conta do cliente, este é responsável por definir as finalidades e assegurar que dispõe de fundamento para o tratamento. As obrigações de cada parte, incluindo segurança, subcontratação e destino dos dados no fim do serviço, devem ser reguladas pelo acordo de tratamento de dados aplicável.

12. Propriedade intelectual

O website, a aplicação, as marcas, os textos, os elementos gráficos e o software da ALL4SALES estão protegidos pelos direitos aplicáveis. A subscrição concede ao cliente um direito de utilização da aplicação durante o período contratado, sem transferência da propriedade do software. Os dados e conteúdos introduzidos pelo cliente continuam a pertencer aos respetivos titulares. É proibido copiar, distribuir ou explorar comercialmente o software e os conteúdos da ALL4SALES sem autorização, fora dos casos permitidos por lei.

13. Suspensão e responsabilidade

Podemos suspender o acesso quando seja necessário proteger a segurança do serviço, impedir uma utilização ilícita ou responder a falta de pagamento. Informaremos o cliente dos motivos e, quando possível, daremos oportunidade de corrigir a situação. A suspensão deve ser proporcional e não prejudica direitos legalmente protegidos.

Cada parte responde pelos danos que lhe sejam imputáveis nos termos da lei. A ALL4SALES não responde por falhas causadas exclusivamente por dados ou instruções incorretos do cliente, por utilização fora das condições acordadas ou por serviços de terceiros que não controla, sem prejuízo da responsabilidade que a lei lhe atribua.

14. Direitos dos consumidores

A aplicação destina-se principalmente a atividades profissionais. Quando a pessoa que contrata tenha a qualidade legal de consumidor, mantêm-se todos os direitos imperativos aplicáveis, incluindo, quando se verifiquem os respetivos requisitos, o direito de livre resolução de contratos celebrados à distância no prazo legal de 14 dias. O exercício desse direito pode ser comunicado para geral@all4sales.net.

Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Se existir um litígio de consumo, pode consultar as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, sem prejuízo do recurso aos tribunais.

15. Alterações, lei aplicável e contactos

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais ou do serviço. As alterações relevantes para subscrições em curso serão comunicadas antes de produzirem efeitos, sem alterar retroativamente o período já pago. Caso não aceite uma alteração aplicável a uma renovação futura, pode cancelar antes dessa renovação.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que protejam o consumidor. Os litígios são submetidos aos tribunais competentes nos termos da lei. Para qualquer questão, contacte geral@all4sales.net.